Argentina amplia direitos de policiais transexuais

 

Marcia Carmo

De Buenos Aires para a BBC Brasil

 

Angie usa saia e blazer em cerimônias oficiais; chefia estranhou no início, mas se acostumou

Desde a última semana, a transexual Angie Beatriz Alvárez, de 40 anos, pode usar uniforme feminino e usar o banheiro das mulheres no trabalho.

Ela é uma das beneficiadas pela resolução do Ministério de Segurança da Argentina, que amplia os direitos dos policiais transexuais.

      

• Direitos Humanos

A resolução beneficia também as mulheres transexuais, que igualmente poderão vestir uniforme masculino e frequentar banheiros de homens.
"Acho que agora mais gente vai ter coragem de sair do armário, coisa que já faço há mais de três anos", disse policial à BBC Brasil.
A medida do Ministério de Segurança veio na mesma semana em que a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o direito a mudança de nome e de sexo nos documentos de identidade, na chamada lei de identidade de gênero. O texto ainda espera aprovação do Senado.
"Espero que aprovem esta lei porque durante muito tempo quando quis alugar um apartamento mostrava meu documento e as pessoas me rejeitavam ao ver meu corpo feminino com nome masculino no papel. Agora, sou proprietária, mas espero poder mudar meu nome nos documentos", disse Angie.

Saia e blazer

Angie iniciou seu trabalho como policial em 1998, com nome e vestimentas masculinas. Anos depois passou a ingerir hormônios e a se vestir como uma mulher.
"Eu já sabia que era transexual quando entrei para a polícia, mas precisava do emprego. Oito anos depois, eu comecei a fazer tratamentos com hormônios e meus seios cresceram. Eu também passei a usar cabelos compridos e unhas longas sempre feitas", contou por telefone.
Angie mora e trabalha na cidade argentina de Rosário, na província de Santa Fé, no centro do país. Ela disse que no inicio, após começar a transformação do seu corpo, seus chefes na polícia provincial não aprovaram as mudanças.
"Eu tinha entrado para a polícia como homem e eles achavam que por isso eu deveria continuar homem. Mas depois se acostumaram", afirmou.
Angie trabalha no setor de bombeiros da polícia e no dia a dia usa o uniforme básico para homens e mulheres: calça comprida azul marinho, camiseta branca e botas.
Mas nas cerimônias oficiais da polícia, contou, veste saia e blazer. Angie afirmou ainda que conquistou o direito de trabalhar maquiada, com seus cabelos e unhas compridas, depois de revelar seu caso às emissoras de televisão locais.
"Quando percebi que havia resistência, procurei as televisões e contei a minha história. Foi o suficiente para eu ser aceita na polícia como sou".
Angie é solteira e quando não está trabalhando usa roupas como as de qualquer outra mulher. Mas uma de suas fotos preferidas é a do seu último aniversario, com um vestido azul de miçangas, como aparece em seu perfil no Facebook.
"Eu nunca senti preconceito dos colegas e nem das pessoas as quais devo socorrer", afirmou. "Não gosto de mentiras e acho que esse fato tem boa aceitação".

Revistas em aeroportos

O presidente da Federação Argentina de Gays, Lésbicas e Transexuais (FALGBT), Esteban Paulón, disse que Alvárez foi uma "pioneira" e que o exemplo dela contribuiu para que apresentassem o projeto ao Ministério de Segurança.
"A decisão do Ministério é um passo importante para o melhor tratamento aos transexuais. A medida do Ministério é para as forças policiais nacionais, mas queremos que também seja implementada pelas policias provinciais", disse.
A diretora de direitos humanos do Ministério de Segurança, Natalia Federman, disse à BBC Brasil que a medida é destinada aos policiais e soldados das forças nacionais de segurança, como Polícia Federal, Polícia Aeroportuária, Polícia Naval e Gendarmeria (Polícia de fronteiras) e aos presos.
"Nosso objetivo é permitir uma adequação o menos traumática possível dos transexuais aos seus trabalhos. Mas também queremos que os presos transexuais sejam respeitados e, quando for o caso, alojados (presos) nas prisões correspondentes com seu gênero", afirmou Federman.

FONTE: BBC BRASIL

ONU pede proteção mundial a direitos dos homossexuais

 

Reuters

 

GENEBRA (Reuters) - Homossexuais e transexuais enfrentam discriminação e violência por causa da sua orientação sexual em todas as regiões do mundo, o que inclui assassinatos, estupros e torturas - além do risco de pena de morte em pelo menos cinco países -, disse a ONU na quinta-feira.

O primeiro relatório oficial da entidade sobre o tema pede aos governos que protejam gays, lésbicas, bissexuais e transexuais (LGBTs), que punam as violações graves e revoguem leis discriminatórias.

"A violência homofóbica e transfóbica já foi registrada em todas as regiões. Tal violência pode ser física (incluindo assassinatos, agressões, sequestros, estupros e violência sexual) ou psicológica (incluindo ameaças, coerção e privações arbitrárias da liberdade)", diz o relatório de 25 páginas assinado pela alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay.

O texto foi encomendado em junho pelo Conselho de Direitos Humanos, que na época reconheceu os direitos iguais de LGBTs, e condenou toda forma de violência ou discriminação com base na orientação sexual. Países ocidentais consideraram a decisão histórica, ao passo que governos islâmicos a rejeitaram firmemente.

No último dia 6, em discurso no Conselho de Direitos Humanos, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, disse que "nunca deveria ser crime ser gay".

O relatório de Pillay diz que pessoas vistas como homossexuais podem sofrer violência espontânea "nas ruas", ou então abusos mais organizados, "inclusive por extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas e nacionalistas extremistas".

A violência contra LGBTs tende a revelar "um alto grau de crueldade", com mutilações e castração, segundo o relatório, que critica também os "assassinatos por honra" cometidos por parentes e membros de comunidades onde vivem os homossexuais.

O texto cita casos de assassinatos de gays na Suécia e na Holanda, a morte de uma transexual em Portugal, e crimes contra mulheres lésbicas, bissexuais ou transexuais em El Salvador, Quirguistão e África do Sul.

Outro caso destacado no relatório aconteceu no Brasil, onde um casal de lésbicas teria sofrido agressões em uma delegacia e sido obrigado a fazer sexo oral.

Atualmente, acrescenta o relatório, há 76 países com leis usadas para criminalizar comportamentos com base na orientação sexual e identidade de gênero. O texto não cita os países que impõem a pena de morte, mas ativistas dizem que são eles: Irã, Mauritânia, Arábia Saudita, Sudão e Iêmen, além de algumas regiões da Nigéria e Somália.

(Reportagem de Stephanie Nebehay)

Mãe leva filho de 2 anos para Parada Gay em MT para romper preconceitos

 

Parada Gay 2011 é realizada nesta sexta-feira em Cuiabá.
Tema deste ano é "Amai-vos uns aos outros - Basta de Homofobia".

Do G1 MT

 

Mãe e filho participam juntos da parada da
diversidade sexual (Foto: Deivison Almeida / G1)

Muitos casais homoafetivos compareceram com os filhos para assistir na tarde desta sexta-feira (16), em Cuiabá, a Parada da Diversidade Sexual de 2011. Cynthia Fortuna, de 26 anos, disse ao G1 que aproveitou a oportunidade para levar o filho de dois anos para aprender desde cedo a não ter preconceitos em relação aos homossexuais.
“Vou ensinar o amor para o meu filho e que ele precisa respeitar o próximo”, comentou Cynthia, segurando nos braços o filho que é fruto de uma relação heterossexual. No entanto, na atualidade, Cynthia vive uma relação homossexual com outra mulher e diz que a convivência em família é saudável, diferente do que muitas pessoas pensam.
O tema da Parada Gay deste ano é “Amai-vos uns aos outros - Basta de Homofobia". Cynthia disse que o tema é pertinente para discutir a liberdade religiosa das pessoas. “Acredito que está evoluindo a discussão, mas ainda existe uma fobia. Não culpo os heterossexuais. Acredito que muitos homossexuais se expõem demais e isso prejudica um pouco a nossa imagem”, comentou.

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A Parada Gay começou com a concentração na Praça Alencastro, que fica em frente à Prefeitura da capital. De lá, os participantes seguiram pelas principais avenidas de Cuiabá. A parada será finalizada à noite com shows na Praça 8 de Abril, também no centro da cidade.

Centenas de pessoas acompanham o trio elétrico na tarde desta sexta-feira, no centro da capital. (Foto: Deivison Almeida/G1)

Segundo uma das organizadoras da evento, a vice-presidente da Ong Liberdade Lésbica (Libles), Regina Márcia Corrêa, a mobilização busca sensibilizar as pessoas em relação à igualdade de gênero. Ela disse ainda que espera reunir muitas pessoas na parada pedindo o fim da homofobia no estado de Mato Grosso. Entre os shows de encerramento, está o da drag queen brasileira Léo Aquilla, que é considerada uma das grandes atrações do universo LGBT.

A drag queen brasileira Léo Aquillá agita a parada gay em Cuiabá. (Foto: Deivison Almeida/G1)

Principal atração da parada, a drag queem brasileira Léo Áquila fez questão de lembrar que o evento é importante para lembrar a sociedade sobre os direitos dos homossexuais. “A união verdadeira dos gays passa por cima de todos os preconceitos e garante direitos”, declarou em entrevista ao G1. A drag é considerada uma das grandes atrações do universo LGBT e está na cidade para apresentar suas performances ao público da Parada Gay 2011.

FONTE: G1

No Congresso, oito propostas tentam proibir união estável entre gays

 

Débora SantosDo G1, em Brasília

O Congresso Nacional registrou, de 1969 até o mês de novembro deste ano, 97 propostas relacionadas aos direitos de homossexuais, segundo mostram dados de um estudo feito pelo Núcleo de Pesquisas de Gênero da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O levantamento foi encomendado pelo Ministério da Justiça.
Das 97 propostas, oito estão em andamento e visam proibir a união entre pessoas do mesmo sexo. Em maio deste ano, por falta de uma lei sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre homossexuais.
Os dados do levantamento foram divulgados pelo governo brasileiro nesta sexta-feira (16) durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que acontece até domingo (18) em Brasília.
O levantamento analisou decisões judiciais, projetos de lei e portarias do Executivo que trataram de questões relacionadas aos homossexuais. Além das 97 propostas no Congresso em pouco mais de 40 anos, no Judiciário foram identificadas 391 decisões de tribunais superiores sobre o tema, entre 1976 e 2011. No Poder Executivo, desde 1995, foram editados 54 atos normativos que tratavam de políticas públicas envolvendo a população gay.

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Conforme o estudo, há projetos que pedem que a relação entre pessoas do mesmo sexo não seja considerada como entidade familiar e que proíbem adoção de crianças por homossexuais.
Há proposições que criminalizam a discriminação em locais de trabalho e projetos que visam a educação para evitar prática de bullying.
Para a pesquisadora da Unicamp Rosa Oliveira, que coordenou o estudo feito em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário, os dados mostram que o Legislativo é o poder menos atuante em relação aos direitos dos homossexuais.
“Apesar de o Poder Legislativo ser o que menos coopera com relação aos direitos dos homossexuais, existe grande contribuição do Poder Judiciário e, a partir de 2008, do Executivo em implementar as políticas sociais nesse sentido”, afirmou Rosa Oliveira.
Para ela, um dos motivos para a postura do Congresso Nacional é o chamado “fundamentalismo religioso”.
“Existe um paredão do fundamentalismo religioso no Congresso, que se sobressai ao estado laico”, afirmou. A pesquisadora citou uma proposta de emenda à Constituição que pretende autorizar agremiações religiosas a contestar leis no Supremo. “Eles estão cercando por todos os lados e têm maioria no Legislativo”, avaliou.
O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, afirma que o impasse no Congresso sobre temas relacionados aos gays existe porque as bancadas religiosas não aceitam reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como família.
“É o grande ponto de discórdia. A gente respeita, mas o único problema é que não concordamos com o reconhecimento disso como família. A sociedade não concorda e não aceita. É uma minoria querendo impor à maioria a opção deles”, disse o parlamentar.
“Por exemplo, a gente não concorda que uma criança seja criada por um casal homossexual. Isso é substituir a família”, completou. Segundo Cunha, outros projetos são desnecessários do ponto de vista dos parlamentares religiosos. É o caso da criminalização da homofobia, que segundo ele já está prevista no Código Penal.
“Não há necessidade de fazer projeto. A pena é a mesma se você agride um homossexual ou um heterossexual. Você agrediu um ser humano. O Congresso representa a sociedade, se temos número e nos articulamos, é porque a maioria do país não concorda”, afirmou Eduardo Cunha.
Executivo
O estudo também cita que, das 54 normas sobre homossexuais criadas no âmbito do Poder Executivo e de conselhos profissionais, 38 surgiram a partir de 2008. Os pesquisadores avaliam que esse incremento se deve ao estímulo dado pelo início das conferências nacionais de políticas públicas para homossexuais, como a que acontece em Brasília.
“Depois de muitos anos de mobilização social, o Estado brasileiro começa a se apropriar da produção de políticas antidiscriminatórias”, lembrou a pesquisadora.
A maioria das ações do Executivo, segundo a pesquisa, são relacionadas às áreas da saúde e assistência social.
Judiciário
Ainda de acordo com os dados, 91 das 391 decisões de tribunais superiores se referem ao reconhecimento de união estável e de direitos relacionados à vida em comum de pessoas do mesmo sexo, como o direito a pensão alimentícia, adoção, pensões e inclusão em planos de saúde.
A pesquisadora citou a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres passaram a ser aplicadas aos casais gays.
“Quem deu uma resposta de mais impacto no campo dos direitos foi o Judiciário por causa da decisão do STF. Tecnicamente, não dá para colocar um poder tão do lado do outro, porque são políticas diferentes. Mas, do ponto de vista apenas quantitativo, o Judiciário está à frente”, avalia Rosa Oliveira.
Outras 75 decisões da Justiça reconheceram os direitos de homossexuais à indenização por danos morais, a maioria - 51 - por preconceito no ambiente de trabalho.
Tribunal militar
Segundo a pesquisadora, no entanto, chamam a atenção 101 casos judiciais dos quais 51 criminalizaram a homossexualidade.
O motivo disso é o artigo 235 do Código Penal Militar que pune militares com detenção de 6 meses a um ano pelo crime de praticar ou permitir crime de pederastia. Essa foi a primeira norma brasileira a tratar de homossexualidade. Segundo a pesquisa, entre 1976 e 1997, todas as decisões dos tribunais superiores eram relativas à pederastia.
“Seria um avanço derrubar esse artigo do Código Militar que surgiu em 1969, em plena ditadura militar”, disse a pesquisadora.

Fonte: G1