A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que reconhece a união estável gay, definindo-a como entidade familiar "a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família", segundo a agência Senado.
A decisão significa que o Código Civil brasileiro poderá passar em breve a reconhecer a legalidade da união estável entre casais homossexuais.
O projeto da senadora Marta Suplicy (PT-SP) será analisado agora por outra comissão do Senado, a na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se aprovada, ela seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera ainda o artigo 1.726 do Código Civil para abrir a possibilidade de conversão da união estável entre homossexuais em casamento a partir de requerimento dos companheiros ao oficial do Registro Civil.
Os interessados declarariam não terem impedimentos para casar e indicariam o regime de bens que passarão a adotar.
FONTE: BBC BRASIL
Nenhum comentário:
Postar um comentário